Alessandra Correia Lima Macedo Franca, Universidade Federal da Paraíba, University of Geneva, Departamento de Direito Público, alessandra@ccj.ufpb.br
Abstract:
Water resources is one of the greatest and widest Brazilian treasures. But Brazil is not free of the contemporaneous and future problems involving water use and sharing once the biggest Brazilian rivers and aquifers are international, imposing a lot of management challenges. The United Nations work over international water management is one of the most important efforts in the current days for the establishment of general principles governing water sharing and preserving. For putting in practice those general comands, national law is a essential requirement. The purpose of this presentation is to analyze Brazilian Water Law, on its constitutional and ordinary levels, in order to consider the links and gaps between the international water principles and the national implementation. The normative systemic perspective is privileged once it is, we think so, the way for an integrated management.
Key-words: Brazilian Water Law; International Water Law Principles; United Nations
Os princípios onusianos do Direito Internacional das Águas e a legislação brasileira sobre águas
Resumo:
Os recursos hídricos é um dos mais vastos tesouros naturais do Brasil. O Brasil, porém, não está livre dos problemas contemporâneos e futuros que envolvem o uso e a distribuição das águas já que os maiores rios e aquíferos brasileiros são internacionais, o que impõe à questão uma série de desafios. O trabalho da Organização das Nações Unidas sobre gestão partilhada das águas é um dos mais importantes esforços atuais para o estabelecimento de princípios gerais voltados para a distribuição e preservação das águas. O direito nacional é um requisito fundamental para a concretização de tais comandos gerais, o. A proposta desta apresentação é analisar a legislação brasileira sobre a águas nos níveis constitucional e da legislação ordinária, com o intuito de considerar os liames e as lacunas entre os princípios do direito internacional das águas e a sua implementação nacional. A perspectiva normativa sistemica será privilegiada uma vez que ela é o caminho para a gestão integrada dos recursos hídricos.
Palavras-chave : Legislação brasileira das águas ; Princípios Internacionais do Direito das Águas e ONU.