Vanessa Oliveira Fernandes,Hevelyne Figueirêdo Pereira, IFPB, GESTÃO AMBIENTAL, vanessa.oliveirafernandes@gmail.com
RESUMO
Os comitês atuam como colegiados, com funções consultivas e deliberativas, são considerados a instância mais importante de participação e integração na gestão hídrica, pois suas decisões têm impacto direto na vida dos usuários das respectivas bacias hidrográficas. Gestão essa que permite que usuários, sociedade civil organizada e associações profissionais façam parte do processo, garantindo a participação pública e democrática. Portanto, cabe a sociedade como um todo, ocupar esse espaço reservado por lei, e é nesse contexto que esse trabalho se desenvolve, trazendo a necessidade do conhecimento do direito para que o mesmo seja exercido de fato. A população paraibana deve conhecer os termos da política de águas, para que possam interferir na gestão pública de águas e os comitês de bacia não virem meros comitês executivos e percam sua real finalidade que é a exploração racional, conservacionista e democrática desse valioso recurso natural. Para tanto, tem-se como objetivo principal desse estudo diagnosticar o nível de participação popular nos processos de decisão em que trata a Lei 9.433/97, examinando o nível de atuação e desempenho dos comitês de bacia do Estado da Paraíba, mostrando os prejuízos trazidos pela não participação da população, refletidos na qualidade e quantidade dos nossos recursos hídricos.
PALAVRAS-CHAVE: Política nacional das águas, comitês de bacia, gestão de recursos hídricos.
ABSTRACT
The committees act as forums, an advisory and deliberative body are considered the most important of participation and integration in water management, because their decisions directly impact the lives of users of their watersheds. Management that that enables users, civil society organizations and professional associations are part of the process, ensuring public participation and democratic. Therefore, it is society as a whole, this space reserved by law, and in that context that this work develops, bringing the need for knowledge of the law to which it is exercised in fact. The population of Paraiba should know the terms of the politics of water, that might interfere with the public management of water basin committees and the mere executive committees do not come and lose their real purpose which is the rational, democratic and conservation of valuable natural resource. To do so, has the main objective of this study to diagnose the level of popular participation in decision-making processes described in the Law 9433/97, examining the level of activity and performance of the committees of the State of Paraíba Basin, showing the damage brought the non-participation of the population, reflected in the quality and quantity of our water resources.
Keywords: National policy of water, watershed committees, hydric management resources.