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GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E O ABASTECIMENTO HUMANO: A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA AMBIENTAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (BRASIL)

IWRA World Water Congress 2011 Pernambuco Brazil
3. Governance and water law (co-convened by IWRA and AIDA)
Author(s): Ana Paula Fracalanza
Amanda Martins Jacob
Rodrigo Furtado Eça

Ana Paula Fracalanza,Amanda Martins Jacob,Rodrigo Furtado Eça, Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, fracalan@usp.br



Keyword(s): governança da água,vulnerabilidade social,vulnerabilidade social,justiça ambiental,abastecimento humano,política estadual de recursos hídricos,gestão de recursos hídricos
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Abstract

RESUMO

Neste artigo, parte-se do pressuposto de que a governança da água não compreende somente aspectos de gestão, mas também possibilidades de uso de recursos hídricos que reflitam a sustentabilidade em sua vertente social. Nesse sentido, a participação de novos atores sociais nas políticas públicas relacionadas a água seria estendida da gestão da água para seu uso e apropriação. Ou seja, seria considerada a importância da busca por valores de maior igualdade no acesso a água, em detrimento da consideração exclusiva de valores mercantis de consumo e uso do recurso hídrico. O objetivo desse trabalho é verificar de que modo a vulnerabilidade social associada a saneamento ambiental relaciona-se a injustiça ambiental. Na análise, é importante explicitar as possibilidades de uma governança da água que considere aspectos sociais de igualdade no acesso aos recursos hídricos a partir da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Brasil).

Palavras-chave: governança da água; vulnerabilidade social; justiça ambiental.

 

ABSTRACT

In this paper, we observe that water governance doesn´t consider only management aspects, but possibilities of water uses too, in a social perspective. In this way, the participation of new social actors in the public policies related to water could be extensive to water uses and apropriation. Then, it will be necessary to take into consideration more equality values in the water acess, and not only the mercantile value of water consume and it uses.The objective of this paper is to verifie how the social vulnerability associated to environmental sanitation is related to environmental injustice. In the analysis, it is important to think about social aspects of equality in the hydric resources acess in São Paulo Hydric Resources Politics (Brazil).

Keywords: water governance; social vulnerability; environmental justice.

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